Descrição do programa

O Programa de Transferência de Renda foi um programa exitoso que atendeu cerca de 164 mil pessoas, o que representa mais da metade da população da área atingida. Ele foi realizado como continuidade do pagamento emergencial, determinado em decisão judicial, que vinha sendo feito às pessoas atingidas em decorrência dos impactos sofridos.

Durante a execução do programa, a FGV implementou e manteve uma ampla operação de atendimento ao público: postos fixos, equipes volantes para cadastramento nas comunidades mais remotas, visitas domiciliares para verificação de endereço e atendimento digital por meio do portal. 

Para a elaboração dos critérios de elegibilidade do público-alvo do PTR, foi realizado um processo de consulta às pessoas e comunidades atingidas, totalizando 166 reuniões. O resultado destes encontros foi apresentado pelas Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) às Instituições de Justiça Compromitentes, que definiram os critérios do novo programa com observância aos aportes participativos trazidos. 

Seguindo o fluxo definido de forma participativa, foram incluídas novas comunidades e pessoas beneficiárias que foram consideradas elegíveis pelos critérios construídos, totalizando 164.000 pessoas, ampliando em mais de 50% o quantitativo de beneficiários do antigo pagamento emergencial.

Valor total do programa

• Com o valor nominal de R$ 4,4 bilhões, acrescidos de 1,3 bilhões de rendimentos, o Programa de Transferência de Renda foi executado durante 4 anos, com 50 parcelas pagas às pessoas atingidas – mais parcelas do que o inicialmente previsto.

Status atual

• O PTR foi finalizado em outubro de 2025, totalizando R$ 5,33 bilhões em benefícios pagos às pessoas atingidas. Os retroativos para aqueles que entraram tardiamente no programa também foram pagos no mesmo mês. O fim do programa é uma consequência natural do cumprimento das disposições do Acordo de Reparação e da distribuição da totalidade dos fundos.

Mais informações: https://ptr.fgv.br/brumadinho/transparencia