Desenvolvimento social, habitação, segurança pública, educação, patriônio, cultura e turismo (qualidade de vida)

Os resultados da reparação podem ser vistos em toda a Bacia do Paraopeba. Em Morada Nova de Minas já foram entregues 28 casas populares. Como essas, outras 448 casas serão construídas nos municípios da região, inclusive em Brumadinho. A cidade de Mateus Leme recebeu uma pista de skate e uma quadra poliesportiva – equipamentos que diversificam o lazer e o esporte no município. São Gonçalo do Abaeté vai ganhar uma sinalização turística no Circuito do Lago de Três Marias. As escolas e creches municipais de São José da Varginha serão reformadas e ampliadas para receber os estudantes. Em Biquinhas, também foram executadas obras de reforma e ampliação da Escola João Mendes de Souza, que também foi equipada e mobiliada. O Município também recebeu um veículo para transporte escolar.
Nas ações do acordo, o Governo de Minas e as Instituições de Justiça emitiram 411 títulos de posse de imóveis e terras nas regiões atingidas e vão distribuir outras 3 mil escrituras. A assistência social também foi fortalecida, com repasse de R$ 15 milhões para as prefeituras da Bacia do Paraopeba. Para reforçar a segurança para a população em Minas, a Academia do Corpo de Bombeiros foi expandida, com a aquisição de um imóvel, e a frota de veículos da instituição foi renovada. Ao todo, já foram entregues 73 viaturas policiais e 93 unidades administrativas passaram por reformas.

Dados Gerais do Tema:

  • Número de projetos definidos no tema: 55 projetos (34 para região atingida e 22 Estado de Minas Gerais. 
  • Do total de projetos definidos no Acordo de Brumadinho, 14 % são do tema.
  • Do valor total de todos os projetos iniciados no âmbito do Acordo de Brumadinho, 7% dos recursos são destinados ao tema.
  • Número de projetos iniciados: 42 projetos (23 região atingida e 22 Estado de Minas) Gerais. Dos projetos iniciados, 4 já foram concluídos. 
  • Valor total dos projetos iniciados do tema: R$ 1,26 bi (R$ 444 mi região atingida e R$ 822 mi Estado de Minas Gerais)

Região Atingida:

34 projetos neste tema já foram definidos após Consulta Popular, dos quais 23 já foram iniciados, o que corresponde a R$ 444.542.955,92 em investimentos autorizados. 

Do total de projetos iniciados, 13 estão sendo executados pelas prefeituras, o que corresponde à R$ 301.207.193,96 já repassados; 8 projetos estão sendo executados pela Vale, o que corresponde a R$ 94.245.951,96 e 2 estão sendo executados num modelo híbrido, com execução dividida entre Vale e prefeituras, o que corresponde a R$49.071.810,00.

Entregas Consolidadas:

  • Entregas projeto Fortalecimento SUAS:
    • 6 cursos ofertados de um total de 15 cursos previstos até o final do projeto.
    • R$ 15.237.866,77 repassados para as prefeituras dos municípios da Bacia do Paraopeba de um total de R$32.001.200,00 previstos até o final do projeto.
    • R$2.500.000,00 repassados para o município de Brumadinho.
  • Educação profissional: 306 cursos realizados, contando ao todo com 6.560 vagas ofertadas;
  • 1 CRAS a ser construído no município de São José da Varginha;
  • 1 Centro Cultural e Esportivo a ser construído no município de São Gonçalo do Abaeté;
  • Aquisição e entrega de 2 ônibus escolares para os municípios de Biquinhas e Morada Nova de Minas;
  • 6 reformas/ampliações de prédios escolares a serem feitas;
  • 1 novo pelotão de Bombeiros a ser construído no município de Brumadinho;
  • 6 reformas/construções a serem realizadas em espaços esportivos ou de lazer;
  • 411 títulos de posse já emitidos e 3.000 títulos a serem emitidos;
  • 476 casas populares a serem entregues.

Veja quem já foi atendido pelo Acordo

Flaviana Peixoto

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Estado de Minas Gerais:

22 Projetos neste tema já foram iniciados, o que corresponde a R$ 598.112.322,41 em investimentos autorizado.
  1. Expansão e fortalecimento da Academia do Corpo de Bombeiros Militar (concluído) 
  2. Renovação da frota da CBMMG, modernização logística e reposição de materiais (concluído)
  3.  Ampliação da capacidade de cobertura da malha aérea da Polícia Militar de Minas Gerais (concluído)
  4.  Segurança rural e de áreas de risco (concluído)
  5. Execução de obras e serviços de engenharia em várias unidades do CBMMG (em andamento)
  6. Implementação do sistema de comunicação crítica do CBMMG para monitoramento das áreas de risco (em andamento)
  7. Reestruturação das Tecnologias de Informação do CBMMG (em andamento)
  8. Convivência com a Seca – construção de cisternas (em andamento)
  9. Georreferenciamento de bens culturais protegidos (em andamento)
  10. Construção do Núcleo Integrado de Perícias da Polícia Civil de Minas Gerais (em andamento)
  11. Estruturação operacional da Polícia Civil de Minas Gerais (em andamento)
  12. Modernização da identificação civil e criminal – Digitalização do acervo de fichas datiloscópicas e cartões onomásticos (em andamento)
  13. Projeto ABIS – Sistema Automatizado de Identificação Biométrica (em andamento)
  14. Ampliação da rede de rádio digital no interior do Estado de Minas Gerais (em andamento)
  15. Fortalecimento do atendimento à saúde militar (em andamento)
  16. Proteção policial individual e do cidadão mineiro (em andamento)
  17. Fortalecimento da competitividade turística de Minas Gerais (em andamento)
  18. Pesquisas, Tendências e Monitoramento da Cultura e do Turismo (em andamento)
  19. Plano Diretor do Turismo Verde em Minas Gerais – Plano de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável de Minas Gerais (em andamento)
  20. Reintegração social e humanização do sistema prisional (em andamento)
  21. TAC Defesa Civil
  22. TAC GMG

Entregas Consolidadas em Minas Gerais:

  • Imóvel adquirido para Unidade I da Academia de Bombeiros Militar de Minas Gerais.
  • 73 Veículos destinados às forças de segurança do Estado de Minas Gerais.
  • 850 materiais de T.I adquiridos para o Corpo de Bombeiros.
  • 93 Unidades das forças de segurança reformadas 
  • 512 Kits de Defesa Civil.
  • Lançamento da Plataforma MinasPlay.
  • Entrega do plano de descaracterização das barragens I e II da Mundo Mineração Ltda.

Compromitentes do Acordo de Brumadinho