Desenvolvimento Econômico

As ações de reparação também buscam impulsionar o desenvolvimento econômico dos municípios atingidos por meio do fomento e diversificação das atividades econômicas. Em Brumadinho, por exemplo, os recursos do acordo estão sendo investidos na construção de um Parque de Desenvolvimento Econômico em Brumadinho, que visa diminuir a dependência econômica da mineração. O parque industrial, que ficará a menos de 4 quilômetros do Centro da cidade e às margens da rodovia MG-040, abrigará empresas de médio e grande porte, impulsionando a economia local. 

O Governo de Minas e as Instituições de Justiça coordenam também o projeto Brumadinho Digital, que vai garantir que os moradores tenham acesso à rede de internet 4G e 5G em algumas localidades, levando conectividade ao centro e às áreas mais remotas. A cobertura alcançará 95% da área do município.

Dados Gerais do Tema:

  • Número de projetos definidos no tema: 9 projetos (7 para a região atingida e 2 Estado de Minas Gerais. 
  • Número de projetos iniciados: 8 projetos (6 para a região atingida e 2 Estado de Minas Gerais. Dos projetos iniciados, 1 já foi concluído).
  • Valor total dos projetos iniciados do tema: R$ 118 milhões (R$ 112 mi região atingida e R$ 6 mi Estado de Minas Gerais)

Região Atingida

07 projetos neste tema já foram definidos após Consulta Popular – sendo 06 já iniciados, o que corresponde a R$ 184 mi em investimentos autorizados. 

Do total de projetos iniciados, 01 está sendo executado pela prefeitura do município atingido de Papagaios, o que corresponde à R$ 20 mi já repassados; e 05 projetos estão sendo executados pela Vale, o que corresponde a R$ 163 mi.

Destaques:

  1. Parque de Desenvolvimento Econômico:
  • Visão geral do projeto: O objetivo do projeto é a construção de um Distrito Industrial em Brumadinho, que possa ajudar a desenvolver outros setores produtivos, com vistas à diminuição da dependência econômica da mineração. O Distrito contará com 95 lotes para empresas de médio e grande porte – sendo o menor terreno é 1,5 mil metros quadrados, e o maior chegando de 10 mil metros quadrados. 
  • A implantação da iniciativa contará com uma localização estratégica, ao norte do município, a aproximadamente 3,5 quilômetros do Centro, sendo margeada pelo Rio Paraopeba, com acessos pela rodovia estadual MG-040, próximo ao km 48, e pela rodovia AMG-0185. A iniciativa irá urbanizar uma área de cerca de 1 milhão de metros quadrados, correspondente a 120 campos de futebol.  
  • Investimento total: 221 mi
  • Ações de capacitação (fase A): Ações de fomento econômico e estratégias de consolidação para o empreendimento, por meio da realização de capacitações e cursos profissionalizantes com 591 vagas – resultando em 5069 horas de cursos realizadas; consolidação de Legislação Específica, da plataforma “Casa Criativa”, além da realização do evento “Invista Mais Brumadinho”, que ocorreram entre abril de 2022 e julho de 2024 (concluído);
  • Projeto apresenta sinergia com a iniciativa de “MG-040 e MG-155: Duplicação da Estrada que liga Brumadinho à BR-381, em Betim”, que contempla justamente a duplicação dos trechos da MG-155 (BR-381 a Mário Campos) e da MG-040 (Mário Campos a Brumadinho), além da implantação do contorno de Mário Campos, que permitirá a conexão direta entre as rodovias sem atravessar o perímetro urbano garantindo, além da eficiência logística e segurança viária, a conexão com o futuro PDE de Brumadinho. Também está prevista a construção da estrada de ligação ao aeródromo de Betim. 

 

  1. Brumadinho Digital:
  • Visão geral do projeto: O objetivo do projeto é ampliar a cobertura de banda larga móvel no município de Brumadinho por meio da implementação de cobertura de rede de dados móveis 4G atendendo 95% da área do município por ao menos 10 anos e 5G na região central de Brumadinho, estando a operadora obrigada – mediante assinatura de Termo de Compromisso com a prefeitura – a oferecer planos de serviço com valores iguais ou menores aos da região de DDD31. 
  • Investimento total: 24 mi
  • Mapa das regiões que serão contempladas pelo projeto

Veja quem já foi atendido pelo Acordo

Flaviana Peixoto

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Estado de Minas Gerais:

2 projetos neste tema já foram iniciados, o que corresponde a R$ 5.700.000,00 em investimentos autorizados. Lista de projetos iniciados:
  1. Elaboração de instrumentos de gestão para desenvolvimento de mineração sustentável e competitiva – Avaliação Ambiental Estratégica (entregas concluídas, em fase de prestação de contas)
  2. Elaboração de instrumentos de gestão para desenvolvimento de mineração sustentável e competitiva – Elaboração do Plano Estadual da Mineração de Minas Gerais (entregas concluídas, em fase de prestação de contas)

Entregas Consolidadas em Minas Gerais:

  • Avaliação Ambiental Estratégica elaborada
  • Plano Estadual da Mineração de Minas Gerais elaborado

Compromitentes do Acordo de Brumadinho